POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Prime Plan, Unipessoal Lda, pessoa coletiva n.º 515449792,
com sede na Avenida da República, Nº 6, 1º Esqº 1050-191 Lisboa, é responsável
pelo presente website e pelo tratamento de Dados pessoais, sendo que se
compromete a garantir a privacidade dos Dados Pessoais dos Utilizadores do
mesmo.
Esta página tem como objetivo dar a conhecer aos
Utilizadores as regras gerais de tratamento de Dados. Estes Dados são
recolhidos e tratados de forma a cumprir o disposto na legislação em vigor,
nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
O Utilizador deverá declarar que leu e aceitou todas
as informações que aqui constam. O uso contínuo do presente website será
considerado como aceitação desta Política de Privacidade.
Neste website incluem-se links de acesso a outros
websites e/ou plataformas, pelos quais não somos responsáveis, pelo que
aconselhamos ao Utilizador a consultar as Políticas de Privacidade dos mesmos.
Esta Política de Privacidade foi atualizada em janeiro
de 2026 e está sujeita a alterações.
Os Dados Pessoais recolhidos são objeto de um tratamento leal, para fins
específicos e com o consentimento do Utilizador ou com outro fundamento
legítimo previsto por lei. Os Dados Pessoais são recolhidos e processados por Prime
Plan, de acordo com os princípios da licitude, lealdade, transparência,
minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, limitação das
finalidades, integridade, confidencialidade e responsabilidade.
A Prime Plan recolhe dados pessoais para efeitos de fornecer informações
relativas aos Serviços divulgados na presente página. Os dados são processados
para o contacto, marketing direto, anúncios, campanhas e informações. Os dados
pessoais são ainda processados para a criação de leads em ações comerciais.
Os dados pessoais são utilizados, exclusivamente, para os fins
expressamente descritos. Assim, os dados são tratados para as seguintes
finalidades:
Salvo indicação expressa em contrário, todos os dados solicitados são
essenciais aos objetivos descritos nesta Política. Sem a recolha destes dados
pessoais não é possível o processamento da nossa atividade.
Os dados dos Utilizadores são recolhidos através de formulários que se
encontram na página disponibilizada pela Prime Plan, nomeadamente os
formulários de contacto, entre outros. A Prime Plan garante a proteção dos
dados pessoais recolhidos.
A Prime Plan utiliza os seguintes métodos de proteção:
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subcontratadas para prestação de serviços de marketing, parceiros e plataformas
essenciais à prestação do serviço.
Os seus Dados Pessoais podem ser acedidos pelas seguintes
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presente página. Pelo que, quando inserir os seus Dados Pessoais e assinalar
que leu e aceitou esta Política de Privacidade ou quando contrata o serviço, o
Utilizador/Cliente manifesta o seu consentimento no uso destas.
Ao aceitar a presente Política de Privacidade o Utilizador/Cliente
demonstra que aceita a transmissão de dados nos termos descritos.
Ainda, os Dados Pessoais poderão ser tratados para efeitos de cumprimento
de obrigações legais e para fins de investigação e deteção de crimes graves.
Assim, apenas por determinação legal ou judiciária, as informações de
identificação pessoal poderão ser divulgadas às autoridades competentes.
De acordo com a legislação aplicável, o Utilizador tem:
Estes direitos podem ser exercidos, a todo o tempo, entrando diretamente em
contacto através do e-mail geral@primeplan.pt. Após a receção da comunicação do Utilizador,
levaremos cerca de 3 meses para proceder ao ato requerido.
Caso ocorra uma quebra da privacidade dos seus Dados Pessoais, iremos
proceder à comunicação do Utilizador dentro de 72h.
Os Dados Pessoais recolhidos através do website são armazenados em
servidores seguros associados ao serviço de alojamento do site. Estes dados são
tratados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as
finalidades para as quais foram recolhidos ou para cumprimento de obrigações
legais aplicáveis. E só guardamos os seus Dados Pessoais pelo tempo necessário
para atingir a finalidade determinada e mediante solicitação.
Proceder-se-á à eliminação dos seus Dados Pessoais quando todas as ações
necessárias para administrar e concluir qualquer obrigação que permaneça entre
as partes tenham sido realizadas, sendo executados nesse período todos os
procedimentos administrativos necessários.
Caso haja algum incidente que coloque em causa a proteção dos dados
pessoais a Prime Plan procede da seguinte forma:
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experiência do Utilizador. A navegação contínua no presente website será
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operado por Prime Plan, unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 515449792, com sede na Avenida da República, Nº
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destinam-se a regular a venda dos produtos e serviços disponibilizados pela Prime
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relevantes para ambas as partes, uma vez que visam a proteção dos direitos do
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juridicamente válido entre as duas partes.
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fica, de forma automática, sujeito aos termos e condições aqui descritos. Caso
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estes Termos e Condições, sempre que Prime Plan achar conveniente, pelo que é
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A Prime Plan desenvolve a sua
atividade no âmbito Prestação de serviços de consultoria para os negócios e a
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à divulgação dos produtos e serviços da Prime Plan, e não à venda online dos
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estipulado casuisticamente, consoante as condições acordadas por contrato entre
as partes, podendo ser solicitado orçamento antes da contratação. Os preços dos
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reprodução, distribuição ou modificação de qualquer parte deste conteúdo sem
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têm como objetivo divulgar conteúdos de venda, promoções, atualizações e
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em vigor e não recolhe qualquer informação pessoal nem envia newsletters sem o
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A Prime Plan poderá ainda efetuar
ações de prospeção comercial no contexto da sua atividade, designadamente
através do envio de comunicações eletrónicas para contactos profissionais
associados a pessoas coletivas, com fundamento em interesse legítimo e nos
termos legalmente aplicáveis.
Em qualquer caso, o destinatário
poderá opor-se, a todo o momento e de forma gratuita, à receção de futuras
comunicações, através da opção de remoção incluída na mensagem ou mediante
pedido enviado para geral@primeplan.pt
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os dados pessoais de forma lícita, transparente e adequada, garantindo o
respeito pelos direitos dos titulares dos dados.
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a privacidade e segurança dos dados pessoais recolhidos, impedindo danos,
distorções, destruição ou usurpação por terceiros não autorizados, na medida do
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serão mantidos pelo período necessário ao correto funcionamento das relações de
comunicação com os seus clientes. A pedido do Cliente, os dados pessoais
deixarão de ser tratados ou mantidos nas bases de dados da Prime Plan, exceto
aqueles necessários para cumprir as obrigações legais.
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incorretas ou inexatas. O fornecimento de dados pessoais é opcional,
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eliminação permanente de dados, o Utilizador deve contactar diretamente a Prime
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Os litígios emergentes destes Termos
e Condições serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.
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esse meio, seja através de e-mail ou WhatsApp.
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Utilizador/Cliente aceita e reconhece que quaisquer contratos, avisos,
informação e outras comunicações que a Prime Plan lhe transmita por via
eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas
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quaisquer direitos do Utilizador/Cliente, que resultem diretamente da lei.
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serviço.
Em caso de litígio, pode recorrer a
uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), prevista
pela Lei n.º 144/2015.
As entidades de resolução alternativa
de litígios de consumo atualmente existentes são as seguintes:
(i) Centro de Arbitragem de Conflitos
de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
(ii) Centro de Arbitragem de
Conflitos do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: https://www.triave.pt/
(iii) CIAB – Centro de Informação,
Mediação e Arbitragem de Consumo /Tribunal Arbitral de Consumo:
http://www.ciab.pt/pt/noticias/itinerancia-da-exposicao-comemorativa-do-20-aniversario-do-ciab-31
(iv) CNIACC – Centro Nacional de
Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo:
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
(v) Centro de Arbitragem de Conflitos
de Consumo do Distrito de Coimbra: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
(vi) Centro de Informação, Mediação e
Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve:
http://www.consumidoronline.pt/pt/
(vii) Centro de Informação de Consumo
e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt/
(viii) Centro de Arbitragem de
Conflitos de Consumo da Madeira:
http://www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx
(ix) Centro de Arbitragem da
Universidade Autónoma de Lisboa: http://arbitragem.autonoma.pt/
